A Associação
Artemis de defesa dos direitos das mulheres denunciou o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta
quinta-feira, 12, pela autoria do projeto de lei que dificulta o acesso ao
aborto legal para vítimas de estupro; “A tramitação do projeto perpetua a
violência contra a mulher e ignora o sistema de tratados vigentes na OEA,
inclusive a existência desse organismo”, diz a entidade na denúncia;
parlamentar deve ser alvo de protestos marcados para essa quinta, às 17h, no
Masp, na Avenida Paulista
A Associação Artemis de defesa dos direitos das mulheres
denunciou nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) à Organização dos Estados Americanos (OEA), pela autoria do projeto
de lei que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. O
projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no
dia 21 de outubro.
A denúncia também atinge os outros 11 deputados que assinaram o projeto, o governo brasileiro e os
integrantes da CCJ. A entidade acusa os responsáveis pela aprovação do PL de
cometerem “grave violação aos direitos humanos das mulheres” e de tentarem
tirar delas prerrogativas fundamentais. A OEA é um órgão internacional de
defesa dos direitos humanos.
“Mais grave é a tramitação do projeto ignora por completo o
disposto na Convenção de Belém do Pará, em vários artigos, perpetuando a
violência contra a mulher e ignorando o sistema de tratados vigentes na
Organização dos Estados Americanos, inclusive a existência desse organismo”,
diz a denúncia movida pela Artemis e enviada a Washington, onde fica a sede da
OEA. A Convenção de Belém do Pará, em 1994, marcou o nascimento do Tratado
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos das Mulheres.
A Artemis sustenta também na denúncia que as mulheres
brasileiras correm sério risco de retrocesso na perda de seus direitos. “Isso
tudo porque a tramitação regular do PL coloca em risco de dano irreparável ou
mesmo subtração da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como a
proteção da mulher em caso de violência sexual e estupro”, escreve a cúpula da
associação, que pede “socorro à todas mulheres” amparadas pela legislação da
OEA.
A associação pede ainda que o Estado tome medidas para
coibir o que chama no texto de “afronta” representada pelo projeto de lei
criado por Cunha. O parlamentar deve ser alvo nos protestos marcados para essa
quinta, às 17h, no Masp, na Avenida Paulista, no centro da capital paulista. A
manifestação foi organizada por várias entidades que defendem os direitos das
mulheres e vão protestar também contra o projeto de lei
que dificulta o acesso de mulheres ao aborto.
Fonte: Geledés
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