quinta-feira, 10 de março de 2016

Dia Internacional de Luta das Mulheres

Neste 8 de março, as mulheres de todo o Brasil terão mais um momento importante de manifestação política, dando continuidade à intensa e permanente agenda de mobilizações desde o ano passado.

No âmbito institucional, houve retrocessos significativos no último período, entre eles a extinção das Secretarias de Políticas para as Mulheres – SPM e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, ministérios criados como resposta às lutas históricas dos movimentos de mulheres, movimentos de mulheres negras e movimentos negros. A fusão destes ministérios, incluindo também a Secretaria de Direitos Humanos, significou um recuo material e simbólico por parte do Estado Brasileiro quanto ao reconhecimento das desigualdades raciais e de gênero vigentes no país. Na esfera do Legislativo, os movimentos de mulheres vêm denunciando o avanço de agendas conservadoras, promovido pela articulação perversa da Bancada BBB – Bancada do Boi, Bíblia e Bala. Entre as mudanças com forte impacto na vida das mulheres estão retrocessos nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a redução da maioridade penal, que pesará mais uma vez sobre jovens negros(as), vítimas preferenciais da violência policial, causando enorme sofrimento para mulheres negras, mães, irmãs, filhas e companheiras destes jovens. Ameaças graves também estão propostas na reforma da Previdência, que prevê, entre outros retrocessos, o fim das condições especiais para camponesas e pescadoras e a equiparação do tempo de contribuição entre homens e mulheres, desconsiderando a sobrecarga das mulheres com o trabalho doméstico.

A violência doméstica contra a mulher segue como ponto central dos movimentos neste 8 de março, o que se justifica pela magnitude deste fenômeno. De acordo com o Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares. Outro dado alarmante, que explicita a combinação perversa entre racismo e sexismo, foi o aumento de 54% no número de homicídios de mulheres negras entre 2003 e 2013, apesar da aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, convocando Estado e sociedade à reflexão sobre estratégias efetivas de enfrentamento à violência, tomando como ponto de partida as proposições dos movimentos de mulheres e de mulheres negras.

A vitalidade demonstrada pelos movimentos de mulheres em 2015, com a Marcha das Margaridas e Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver, que juntas, levaram mais de 100 mil mulheres às ruas, assim como outras manifestações como a chamada Primavera Feminista e a Marcha do Empoderamento Crespo indicam a pluralidade de pautas, formas de organização e propostas das mulheres para os rumos do país, seja agora no 8 de março, no dia 25 de Julho – Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e sempre que a conjuntura exigir o posicionamento das mulheres.

Certamente, a força das mulheres seguirá marcando a cena política nacional neste ano, rejeitando fortemente os retrocessos e reforçando alianças com o povo negro, povos indígenas, população LGBTT, povos do campo, das águas e das florestas, entre outros segmentos impactados pela ofensiva conservadora no país. A CESE seguirá fortalecendo as ações dos movimentos de mulheres em todo o país, principalmente das mulheres negras e populares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – regiões prioritárias de atuação -, como expressão de seu compromisso com a autonomia das mulheres e com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades de gênero como condições para o avanço democrático no Brasil. 

FONTE: CESE. Acessado em 10/03/2016.

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