quarta-feira, 17 de junho de 2015

Política Econômica e Ajuste Fiscal: A Receita Universal do Capital Financeiro e da Direita

Luiz Filgueiras

Para os neófitos, desinformados, desavisados e/ou ingênuos, a Economia Política pode parecer ser uma ciência social bastante limitada e monótona, cujas análises da realidade e consequentes proposições lembram o “eterno retorno” da aldeia de Macondo - do famoso romance de Gabriel Garcia Marques intitulado “Cem Anos de Solidão”.

Qualquer que seja o tipo de problema apresentado por uma economia(desenvolvida ou subdesenvolvida), a latitude na qual se localiza o país (no centro ou na periferia do capitalismo) e a época histórica na qual os acontecimentos se passam (antes ou depois do processo de mundialização do capital), a análise e a receita dos economistas neoclássicos, a ortodoxia de direita que hegemoniza a narrativa da “ciência triste” na academia e, principalmente, na mídia, são sempre as mesmas: “o problema é o Estado, que gasta mais do que arrecada e gera inflação; e a solução é um ajuste fiscal para reequilibrar as suas contas”.

Para não voltarmos muito no tempo, isso foi assim no Brasil quando da crise econômica e do Golpe Militar nos anos 1960, na América Latina quando da crise da dívida externa nos anos 1980, nos países do Sudeste da Ásia na crise cambial de 1997, no Brasil de novo no segundo Governo FHC e no primeiro de Lula e, recentemente, nos países da periferia da Zona do Euro quando da crise da dívida soberana de seus respectivos governos.

O veredito é sempre o mesmo: a crise decorre dos gastos excessivos do Estado, de políticas econômicas “irresponsáveis” e de um excesso de demanda em relação à oferta; portanto, a solução é sempre o aumento da taxa de juros e a redução dos gastos primários do governo. As consequências também são sempre as mesmas: de um lado, redução do crescimento, aumento do desemprego e da informalidade, piora da educação e do atendimento à saúde, falência de micro e pequenas empresas, aumento da pobreza;de outro lado, crescimento da dívida pública, concentração de renda e aumento dos rendimentos e da riqueza do capital financeiro. E, por fim, os afetados negativamente também são sempre, fundamentalmente, os mesmos: os trabalhadores e, entre eles, as suas frações mais frágeis e precárias - terceirizados, jovens e velhos, mulheres, negros e imigrantes, pobres e menos escolarizados.

De tão repetidos, os ajustes fiscais se naturalizaram, aparecem como inevitáveis de ser feitos de tempos em tempos: “a única saída técnica e responsável possível de ser adotada para economia voltar a crescer”. Mas, se perguntar não ofende eis algumas questões que precisam ser respondidas: por que o problema sempre se repete? Por que o diagnóstico é sempre o mesmo? Por que as vítimas são sempre as mesmas? Não há alternativa a essa política? E, a questão fundamental que nunca é feita, quais são suas consequência no longo prazo, para o desenvolvimento dos países?

Este pequena nota, de crítica ao pensamento econômico-político hegemônico de direita, tenta responder a essas questões - procurando evidenciar a lógica perversa e supostamente científica desse pensamento - ao tempo em que apresenta o que é sempre cobrado dos críticos, qual seja: uma alternativa. Esta última, deve-se logo antecipar, não é fundamentalmente técnico-científica; como não o é, de forma alguma, o ajuste fiscal sempre proposto pela ortodoxia econômica.


- A economia brasileira no Governo Dilma


Ao longo do primeiro Governo Dilma (2011-2014), a economia brasileira entrou numa trajetória oposta a do segundo Governo Lula: o seu ritmo desacelerou e as taxas médias de crescimento do PIB reduziram-se drasticamente (de 4,5% para 2,1% ao ano) e a taxa de inflação elevou-se (de 5,9% para 6,4%), embora ainda mantendo-se dentro da meta. Apesar disso, a taxa de desemprego caiu de 6,7% para 4,8% da população economicamente ativa, atingindo o seu menor nível histórico.

Na esfera das finanças públicas, que é a que mais interessa ao capital financeiro, o superávit primário, que foi de 2,2% do PIB em 2010, transformou-se em um déficit de 0,6% em 2014, enquanto o déficit nominal (quando se inclui os juros da dívida) que havia sido de 2,4% do PIB atingiu 6,3%. Por isso, a dívida pública como proporção do PIB voltou a crescer em 2014 (34,1%), depois de cair sistematicamente desde 2003. Todo o alarde feito pelo capital financeiro para a “inevitabilidade” do ajuste fiscal diz respeito a esses números, ou seja, a transferência de recursos para o pagamento de juros, em 2014, não foi suficiente para redução ou estabilização da dívida pública como proporção do PIB.

Mas o problema fundamental, ao longo do primeiro Governo Dilma, que condiciona todos os demais, foi o fato das contas externas do país terem se deteriorado continuadamente: a balança comercial evoluiu de um superávit de quase US$ 30 bilhões para um déficit de quase US$ 4 bilhões, enquanto o déficit da conta de renda e serviços elevou de US$ 70,3 bilhões para quase US$ 89 bilhões, como consequência o déficit da conta de transações correntes passou de US$ 52 bilhões para mais de US$ 90 bilhões.

Essa relativa deterioração do quadro macroeconômica ocorreu apesar da política econômica implementada ter sido, essencialmente, a mesma da adotada no segundo Governo Lula. Qual o significado dessa reversão de trajetória e porque isso aconteceu?

A resposta da direita econômica é taxativa: a culpa foi da política macroeconômica e das políticas sociais irresponsáveis, que produziram concomitantemente déficit orçamentário do Governo e, ao sustentarem a demanda global da economia artificialmente, juntamente com a redução da taxa de juros, estimularam o crescimento da inflação. Adicionalmente, essas políticas teriam desestimulado a poupança interna e, desse modo, os investimentos; tudo isso combinado levou à desaceleração da economia. Portanto, a sua conclusão é óbvia: o problema é o Estado, os gastos do Governo; devem-se retomar as políticas fiscais e monetárias “austeras”, para que haja reequilíbrio das contas do Governo, redução da demanda global e estímulo à poupança interna. Desse modo, no momento seguinte, depois de algum sofrimento (para quem?), a inflação cairá, a poupança crescerá, serão retomados os investimentos e a economia voltará a crescer.

Tudo isso tem sido dito, proposto e executado ignorando, propositalmente, a trajetória da economia imediatamente anterior a do Governo Dilma, quando a implementação da mesmíssima política econômica se fez acompanhar da melhora de todos os mesmos indicadores macroeconômicos citados anteriormente. Adicionalmente, contando com a contribuição inestimável da mídia e aproveitando-se das denúncias de corrupção, sobretudo na Petrobrás, a direita econômica exagera, mais uma vez propositalmente, a gravidade da situação, como se a economia estivesse à beira do colapso e os indicadores macroeconômicos estivessem a apontar o “fim do mundo”: alardeiam “a volta da hiperinflação”, “a regressão econômica”, “o total descontrole das contas do governo” etc.

A crítica a essa concepção e o melhor entendimento do que está ocorrendo, assim como a proposição de uma alternativa, exige que o olhar do observador vá além da conjuntura econômica imediata e da análise das políticas macroeconômicas; exige a compreensão das características do atual padrão de desenvolvimento capitalista do Brasil - constituído a partir do início dos anos 1990 com o Governo Collor, aprofundado pelos Governos FHC e consolidado nos Governos Lula. Só assim, podem-se iluminar as distintas conjunturas por que passou a economia brasileira nesses últimos 25 anos, e só assim a conjuntura atual adquire significado e sentido pleno, evidenciando os limites das políticas macroeconômicas num país periférico como o Brasil e, em especial, a natureza dos intermináveis ajustes fiscais.

- O caráter dependente da economia brasileira

A economia brasileira, marcada por sua herança colonial e escravocrata, constituiu-se historicamente como uma economia capitalista dependente; sempre ocupando um lugar subalterno na divisão internacional do trabalho desde a segunda metade do século XIX - quando, a partir da revolução industrial na Europa e sob a hegemonia político-econômica da Inglaterra, foi-se constituindo o sistema mundial capitalista.

A dependência se caracteriza pela transferência permanente e estrutural de excedentes produzidos nos países periféricos para os países capitalistas do centro, tendo como contrapartida interna nos primeiros a superexploração do trabalho pelas classes dominantes - como forma de compensar suas perdas no plano internacional. Inicialmente, essa dependência assumia a forma de uma economia exportadora de alimentos e matérias-primas para os países capitalistas do centro e que, em troca, importava produtos industriais e assumia dívidas para pagar o déficit de sua balança comercial – resultante da troca desigual entre produtos primários e industriais - e para construir a infraestrutura exportadora.

Posteriormente, a partir dos anos 1930 com a crise mundial, e principalmente a partir da segunda metade dos anos 1950, o Brasil se industrializou no contexto de uma nova divisão internacional do trabalho, na qual os capitalistas dos países centrais exportaram suas fábricas, em processo de obsolescência, para alguns países da periferia - atraídos também pela possibilidade de superexploração do trabalho.

Nesse novo momento, alguns países periféricos, o Brasil incluso, passaram a produzir produtos industriais para o consumo interno - bens de consumo duráveis e não duráveis e, secundariamente, alguns tipos de bens de capital. A transferência de excedentes para os países centrais continuou, com a importação de produtos industriais tecnologicamente mais sofisticados, principalmente bens da capital, e o crescimento dos serviços da dívida externa. Adicionalmente, à remessa de juros pelos empréstimos veio se somar a remessa de lucros, royalties e dividendos das multinacionais. A transferência de excedentes deixou de ser feita fundamentalmente pelo comércio de mercadorias (Balança Comercial - BC) e passou a ser feita pelo comércio de serviços e, principalmente, pela remessa direta das rendas dos capitais estrangeiros (Balança de Rendas e Serviços - BRS). Por isso, a balança de rendas e serviços é estruturalmente deficitária nos países da periferia, assim como, em geral, também o é a conta de transações correntes (BC + BRS + Transferências Unilaterais).
Diferentemente do período anterior, a partir da segunda metade dos anos 1950 a dependência se internalizou, deixou de ser um fenômeno meramente externo. Os capitais estrangeiros aqui implantados, associados ou não a grandes capitais brasileiros, passaram a ditar a dinâmica da economia brasileira; pelo simples fato de se localizarem nos setores industriais mais importantes e dinâmicos da economia e dominarem a sua tecnologia. Os seus interesses se entrelaçaram com os do grande capital nacional, se enraizaram no país e passaram a se expressar politicamente em todas as instâncias, mas principalmente no Estado, no parlamento e na mídia. Portanto, tornou-se um sujeito político-econômico interno à periferia, interferindo ativa e diretamente nos rumos do país a partir de dentro.

Por fim, no final do século XX, com a terceira revolução tecnológica e o processo de mundialização do capital (globalização), sob a hegemonia do capital financeiro, a divisão internacional do trabalho se redefiniu de novo. Os países periféricos - com graus diferenciados de desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, foram forçados a abrirem mais ainda suas economias de acordo com os interesses de constituição de cadeias produtivas mundiais por parte das multinacionais. E, principalmente, foram obrigados a engatarem seus mercados financeiros nacionais, mais ou menos desenvolvidos, ao mercado financeiro internacional - completando, na década de 1990, o processo de globalização financeira iniciado ainda nos anos 1970.

Nessa nova etapa, cresceu mais ainda a dependência dos países periféricos: além da remessa de excedentes pelos mecanismos já mencionados, a dívida pública desses países transformou-se em mecanismo fundamental de acumulação para o capital financeiro internacional - com a subordinação direta dos Estados e governos da periferia. Adicionalmente, as políticas macroeconômicas passaram a ter mais limitações ainda, em virtude da abertura financeira e da chantagem patrocinada pelo capital financeiro - com ameaça de fugas de capitais, crises cambiais, boicotes e sanções internacionais, tendo por apoio as chamadas instituições “multilaterais”: FMI, OMC e Banco Mundial.

Com a hegemonia do capital financeiro, as políticas de inflação rastejante (próxima de zero), apoiadas em elevadas taxas de juros, e a defesa e aplicação do chamado ajuste fiscal tornaram-se permanentes. Os ajustes fiscais na prática, e sempre apoiados na concepção ortodoxa, deixaram de ser um episódio passageiro, como no passado, e se transformaram em uma política permanente do capital financeiro e da direita - condição para geração de superávits primários nas contas do governo e o consequente pagamento dos juros da dívida pública. Daí não ser surpresa as baixíssimas taxas de crescimento e as elevadas taxas de desemprego que caracterizam a economia brasileira desde os anos 1980 - com uma pequena exceção entre os anos de 2005 e 2008. Também não é surpresa o sistemático crescimento das dívidas pública e externa, a deterioração da infraestrutura e a piora dos serviços de saúde e educação ao longo deste mesmo período.

- O atual padrão de desenvolvimento capitalista no Brasil


O capitalismo em seu processo de desenvolvimento, em virtude de circunstâncias históricas (tempo e lugar), assume formas econômicas e políticas variadas, tanto no centro como na periferia do sistema mundial. Essas formas definem o que se denomina de padrões de desenvolvimento, cuja caracterização deriva da combinação das seguintes circunstâncias: 1- o bloco político de classes que ocupa o poder a partir do Estado; 2- o tipo (a forma) de relação estabelecida entre o capital e o trabalho; 3- o tipo (a forma) das relações estabelecidas entre as várias frações do capital (a concorrência); 4- o modo de inserção do país (da economia) na divisão internacional do trabalho; e 5- o papel desempenhado pelo Estado no processo de acumulação e de regulação da economia.
O atual padrão de desenvolvimento capitalista no Brasil foi constituído a partir da crise do padrão anterior, denominado de “Modelo de Substituição de Importações”, cuja característica central era a hegemonia do capital industrial - nacional, estatal e multinacional.

A partir dos anos 1990, com o Governo Collor, foi-se configurando o que já era uma realidade no plano mundial, qual seja: uma nova hegemonia, desta feita comandada pelo capital financeiro, que subordinou a lógica produtiva a sua própria lógica volátil e de curto prazo. Essa nova hegemonia no Brasil foi incontestável até o início do segundo Governo FHC (1999), quando a política econômica do Plano Real, centrada na chamada “âncora cambial”, levou à sobrevalorização do real e a uma crise cambial arrasadora, que obrigou a mudança dessa política. A partir daí, o bloco no poder passou por uma acomodação, com a incorporação de frações do capital exportador - indústria extrativa mineral e agronegócio -, condição crucial para redução da vulnerabilidade externa do país. Mais adiante, já na virada do primeiro para o segundo Governo Lula, o bloco no poder sofreu uma segunda acomodação: incorporaram-se a ele outras frações do capital, como as grandes empreiteiras e as grandes redes de comércio varejista -, na esteira da retomada dos investimentos do Estado e de uma política econômica de estímulo ao consumo.

Durante todo esse período a hegemonia do capital financeiro nunca foi questionada, nem muito menos superada - apesar de ter sido obrigado a partilhar o poder com outras frações do capital, que se expressou durante o segundo Governo Lula na flexibilização do chamado tripé de política macroeconômica, implantado pelo Governo FHC desde a crise cambial de 1999: metas de inflação, superávit fiscal primário e câmbio flutuante. Essa flexibilização significou a redução da taxa de juros, a diminuição do superávit fiscal primário e intervenções no mercado de câmbio para a acumulação de reservas.

Por fim, mais recentemente, ainda no primeiro Governo Dilma, e na esteira da persistência da crise internacional, o capital financeiro voltou a ter protagonismo mais ativo e exigiu o retorno da aplicação rígida do tripé macroeconômico - como política econômica permanente de Estado. É nesse contexto que se deve compreender o “cavalo de pau” que vem sendo dado pelo segundo Governo Dilma e é aí que se insere o chamado ajuste fiscal, que não é meramente um ajuste nas contas do governo e sim uma retomada da política econômica implementada no segundo Governo FHC e em parte do primeiro Governo Lula.

As outras características que definem esse padrão de desenvolvimento permaneceram, durante todo o período aqui considerado (1990-2015), inalteradas:

1- A relação capital-trabalho teve a sua assimetria histórica alargada, expressa em elevadas taxas de desemprego, aumento da informalidade, generalização da terceirização e enfraquecimento dos sindicatos. Tudo isso impulsionado pela abertura da economia, a reestruturação produtiva e o processo de privatizações.

2- Nas relações intercapitalistas aprofundou-se o processo de desnacionalização da economia e o capital financeiro - nacional e internacional - impôs a sua lógica às demais frações do capital e espalhou o seu modo de pensar para o conjunto da sociedade.

3- A inserção do país na divisão internacional do trabalho tornou-se mais subordinada ainda, em virtude da abertura comercial e financeira, que levou o Brasil a especializar-se cada vez mais na produção e exportação de commodities e produtos industriais de baixa tecnologia e aumentou as restrições para a implementação de políticas econômicas. O processo de desindustrialização do país e a incapacidade de se avançar na produção de bens da terceira revolução tecnológica são suas consequências mais deletérias.

4- O Estado, com as privatizações, reduziu a sua importância no processo de acumulação produtiva e, com a abertura financeira, perdeu a capacidade de implementar políticas macroeconômicas e industriais. No entanto, esse mesmo Estado, através de sua dívida pública, foi puxado para o centro da acumulação financeira improdutiva, alimentando e incentivando o rentismo das classes dominantes e de segmentos da classe média alta. A mal chamada “lei de responsabilidade fiscal” e a política de superávit fiscal primário se constituem, respectivamente, na racionalização jurídica e econômica do poder e dos interesses da alta finança.

Em suma, e de forma sintética, o Brasil é um país dependente tecnológica e financeiramente; de um lado, não gera endogenamente, com raras exceções, tecnologia própria e se afasta, cada vez mais, da fronteira da 3ª revolução tecnológica. De outro, como todos os demais países periféricos, não tem moeda conversível internacionalmente; o que significa dizer que sua inserção internacional está condicionada ao acesso às moedas dos países centrais (euro e dólar).

A consequência dessa subordinação, do ponto de vista da dinâmica macroeconômica, se expressa historicamente em reiteradas crises (cambiais) do balanço de pagamento, pressões inflacionárias com ameaça de perda de seu controle e desequilíbrios orçamentários com crescimento da dívida pública. Tudo isso implicando em uma grande vulnerabilidade externa estrutural e uma permanente fragilização financeira do Estado. Essa situação de subordinação, instabilidade e volatilidade da economia brasileira piorou sistematicamente, a partir do novo padrão de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia do capital financeiro.

- O Governo Dilma e o Ajuste Fiscal


A Presidente Dilma se reelegeu fazendo a crítica da política econômica da direita e destacando a defesa das pequenas melhorias sociais conjunturais conseguidas, principalmente, no segundo Governo Lula. No entanto, imediatamente após as eleições, assumiu o diagnóstico da direita - elevando sistematicamente a taxa de juros e anunciando um novo ajuste fiscal; provavelmente tentando reeditar o que foi feito no primeiro Governo Lula: primeiro recobra-se a confiança dos mercados (eufemismo para designar o capital financeiro) e depois se flexibiliza o tripé macroeconômico de novo.

Do ponto de vista político imediato, a consequência política foi desastrosa para o governo; em vez da oposição de direita ficar satisfeita e dar uma trégua, pois afinal a sua proposta está sendo implementada, ocorreu justamente o contrário. Tornou-se mais agressiva, incentivou e aproveitou o descontentamento de segmentos variados da classe média - e não apenas de suas frações com maior renda – e passou a pedir o impeachment da Presidente. Esse é um caso paradigmático de como piorar a correlação de forças contra si a partir de suas próprias ações; e, para piorar ainda mais, o governo passou a perder o apoio de suas bases de sustentação tradicionais.

Esse tipo de transformismo político, que vem caracterizando parte da esquerda brasileira desde os anos 1990, em especial o Partido dos Trabalhadores e o PCdoB, se explicitou e se acelerou a partir da eleição de Lula, jogando por terra a oportunidade de se caminhar em direção a reformas estruturais da economia e da sociedade brasileira, com o apoio de uma nova política econômica. Mais uma vez, o argumento foi o de que a correlação de forças não permitia fazer esses avanços e, portanto, o caminho foi o de se adaptar à ordem e, conforme a conjuntura, avançar marginalmente em pequenas melhorias sociais conjunturais, como no período do segundo Governo Lula, favorecido pela fase ascendente de um novo ciclo econômico internacional - melhoria estas facilmente reversíveis em uma conjuntura mais adversa.

Essa escolha, em termos imediatos, conseguiu promover pequenas melhoras para os segmentos mais frágeis da população, mas, na sequência, foi desastrosa para os trabalhadores e os setores populares: a “grande política”, de disputa de projetos antagônicos para transformação estrutural da sociedade, foi substituída pela “pequena política” (negócios com cargos, fisiologismo, nepotismo, aparelhamento do Estado e, no limite, a corrupção); tudo em nome da coesão da chamada “base aliada” e da governabilidade dos governos “progressistas”. Os escândalos do chamado “Mensalão” em 2005 e, agora, o da Petrobrás evidenciaram o quanto essa parte da esquerda se transformou - reproduzindo a mesma cultura política da direita enraizada em nosso sistema político. Neste último ficou muito claro o cruzamento da “pequena política” com os interesses privados e o financiamento privado de campanhas políticas, expondo a prática corrupta de grandes grupos econômicos na sua relação com os partidos políticos, os políticos profissionais e o Estado.

Desse modo, os sucessivos “governos progressistas” (2003-2015) ao invés de caminharem para a realização de uma reforma agrária massiva, fortaleceram o agronegócio; em vez de fazerem uma reforma fiscal em sentido oposto a do atual sistema tributário injusto que privilegia descaradamente os mais ricos, mantiveram-no praticamente intacto; em vez de implementarem uma reforma urbana para tirar o poder e o controle do capital imobiliário sobre as cidades garantindo moradia popular decente e mobilidade, facilitaram o financiamento que alavancou a especulação fundiária e jogou os preços da moradia para o alto; em vez de realizarem uma reforma da educação para resgatar de fato a combalida educação fundamental e ampliar a educação superior do país com qualidade, estimularam o ensino superior privado através da concessão de bolsas e financiamento e ampliaram o ensino superior público de forma precária, desorganizada e irresponsável; em vez de patrocinarem uma reforma do sistema público de saúde para ampliá-lo e dar maior efetividade e funcionamento digno ao SUS, se limitaram a apostar, inicialmente, no crescimento da arrecadação da CPMF e, depois, na disputa pela sua manutenção - para garantir, sobretudo, a remuneração dos hospitais e clínicas privados -; em vez de estimularem, financiarem e apoiarem a produção de tecnologia e incentivarem a criação de novos segmentos industriais de ponta, optaram por financiar os grandes grupos econômicos nacionais produtores e exportadores de commodities e construir uma infraestrutura voltada para eles; em vez de controlarem o fluxo de capitais especulativos, mantiveram a abertura financeira e continuaram a garantir lucros enormes a esses capitais com a prática de taxas de juros elevadíssimas.

Em suma, em lugar de trilharem uma rota de transformações estruturais, ou pelo menos tentarem construir essa rota, esses governos, em nome da correlação de forças e da “governabilidade” escolheram o caminho mais fácil, de pequenas melhorias através de mecanismos de mercado, como o Bolsa-Família, Pró-UNE, FIES, a ampliação do financiamento ao consumo popular (crédito consignado) com o consequente endividamento das famílias, os programas Minha Casa Minha vida e Minha Casa Melhor. Nesse contexto, destacou-se positivamente a política de aumentos reais do salário mínimo e o seu impacto nos benefícios da Previdência Social; mas mesmo esta, por si só, é completamente frágil e pode ser revertida, como todas as outras, em uma conjuntura adversa - como a que estamos passando atualmente.

A possibilidade dessas pequenas melhorias, que por incrível que pareça provocaram a ira das classes dominantes, de segmentos da classe média alta e da direita, esteve condicionada a uma conjuntura internacional que permitiu ao Governo Lula flexibilizar o tripé macroeconômico, Mas, com a crise mundial de 2008, a conjuntura reverteu, implicando numa deterioração das contas externas do país e o consequente aumento de sua vulnerabilidade externa conjuntural.

Por isso, a política econômica que deu “certo” no segundo Governo Lula, deu “errado” no primeiro Governo Dilma. Na ausência das reformas estruturais mencionadas anteriormente, a piora do cenário internacional e a deterioração das contas externas implicaram na desvalorização cambial e no aumento da inflação, na desaceleração da economia, na redução da arrecadação tributária, na piora das contas públicas, no contínuo aumento da dívida pública e, aos poucos, no aumento do desemprego. A política econômica ortodoxa, ensaiada já em 2014 com a elevação da taxa de juros, só vem piorando esse quadro em 2015.

O aumento da inflação que vem ocorrendo não decorre de uma demanda global excessiva; ao contrário, a desaceleração da economia, com o PIB apresentando taxas de crescimento menores (média de 2,1% ao ano nos últimos quatro anos e pífios 0,1% em 2014), é a evidência que essa demanda caiu. Na verdade, os preços que têm empurrado a inflação para cima são os chamados preços administrados pelo governo que não têm relação com a demanda, assim como os preços que são influenciados pelo câmbio e os preços influenciados momentaneamente por circunstâncias climáticas. Em nenhum dos três dois casos, a elevação da taxa de juros e os cortes nos gastos do governo têm capacidade de afetá-los diretamente e no curto prazo.

No entanto, depois de certo tempo, com o recrudescimento da recessão, a quebra de pequenas empresas, o aumento do desemprego e o retorno da valorização cambial propiciado pela elevação da taxa de juros, essa política acaba por impor uma mudança nos preços relativos e trás a inflação para dentro da meta inflacionária. Na verdade, o que controla os preços é um câmbio valorizado, a custa da elevação da dívida pública e da competitividade internacional da economia brasileira - que estimula o processo de desindustrialização do país. Daí o processo de reprimarização da economia ter se acentuado na última década e meia.

Do mesmo modo, não são os gastos primários do governo a razão fundamental do déficit público; é só olharmos para a estrutura do orçamento: quase 44% do seu total se destina ao pagamento do serviço da dívida (juros e amortizações); em contrapartida, apenas um pouco mais de 4% para saúde e um pouco mais de 3% para a educação. Quando se observa que o gasto com a Previdência ocupa o 2º lugar do gasto orçamentário (quase 22,5%), entende-se a ideia fixa do capital financeiro em bombardear a Previdência Social e propugnar por sua privatização. O 3º lugar é ocupado pelas transferências para estados e municípios (um pouco mais de 10%). O montante individual das demais rubricas do orçamento é insignificante; em geral não chega a 1%, como, por exemplo, Ciência e Tecnologia (0,34%), Organização Agrária (0,11%), saneamento (0,04%) e habitação (0,01%).

A composição do déficit público nominal em 2014 aponta na mesma direção: o seu total foi de 6,7% do PIB, enquanto o déficit primário foi de 0,63%; isso significa que o montante dos juros da dívida pública correspondeu a mais de 6% do PIB, ou seja, correspondeu à quase totalidade do déficit público nominal. Desse modo, fica evidente que os gastos financeiros com a dívida pública são decisivos para o resultado final das contas públicas. Em 2014, o setor bancário, ao contrário dos demais setores da economia, apresentou lucros crescentes; as três maiores instituições obtiveram um lucro líquido de R$ 41,8 bilhões. No entanto, o que incomoda ao capital financeiro é não ter havido superávit primário que permitisse a redução do déficit nominal, com mais transferência de recursos públicos para o pagamento de juros. Para eles o Estado deve priorizar, em primeiro lugar, o pagamento das despesas financeiras e só depois cumprir suas outras obrigações.

Claramente, portanto, a razão fundamental da fragilidade financeira do Estado é a chamada dívida pública, que só faz crescer, porque já há muito tempo se descolou e não depende, principalmente, das contas primárias do governo; ela ganhou autonomia, tem um movimento próprio, que amplia o seu montante permanentemente e que está associado à abertura financeira - entrada de capitais estrangeiros especulativos. O ajuste fiscal não tem capacidade de resolver o problema, simplesmente porque a dívida é recriada permanentemente na relação do governo com os mercados financeiros. O que o ajuste fiscal faz é transferir uma parcela maior das receitas do governo para o capital financeiro; por isso é que o ajuste fiscal passou a ser uma política permanente da direita.

Quando, por uma conjuntura específica, se relaxa o superávit fiscal primário para que o Estado financie um pouco mais os gastos sociais e as atividades produtivas, a chamada economia real, o problema reaparece e as pressões aumentam em virtude do crescimento da dívida pública como percentual do PIB. O superávit primário, mesmo representando elevados percentuais do PIB, como deseja o capital financeiro e como ocorreu no segundo Governo FHC e no primeiro Governo Lula, não é suficiente para pagar os juros da dívida; por isso ela cresce em termos absolutos permanentemente. E para que ela não cresça também como proporção do PIB é necessário um permanente ajuste fiscal, porque é necessário um permanente superávit primário elevado.

Não se pode deixar iludir; o papel do ajuste fiscal não é “sanear” as finanças públicas, como foi no passado, quando o padrão de desenvolvimento era hegemonizado pelo capital industrial. Esse tipo de política não tem mais essa função nem capacidade, o seu papel é garantir a transferência permanente de recursos públicos e de renda das atividades produtivas para a especulação financeira, da população em geral para os mais ricos. Na verdade se trata de ajustar todas as demais despesas do Estado em função do aumento da despesa financeira; daí os cortes das despesas primárias, sem redução das despesas com o serviço da dívida. O ajuste tem, claramente, um caráter de classe: é uma escolha a favor do capital, em especial do capital financeiro, e dos mais ricos; e contra os trabalhadores, em especial seus segmentos mais fragilizados. A natureza das medidas provisórias 664 e 665, já aprovadas no parlamento, é clara: elas atingem diretamente os direitos dos desempregados, dos trabalhadores por afastados por doença e dos pensionistas.

Não se pode aceitar nem muito menos legitimar esse tipo de política, porque, além de sua iniquidade social, isso significa conviver no longo prazo, e não apenas no curto prazo como querem fazer crer os seus defensores, com taxas de crescimento diminutas ou medíocres, taxas de desemprego elevadas, deterioração dos serviços públicos, balcanização do Estado pelo capital financeiro e políticas sociais limitadas com caráter meramente compensatório. Em suma, é aceitar que as coisas permaneçam, fundamentalmente, como estão, cuja síntese se expressa em um país que, apesar de ter um produto que é o sétimo ou sexto do mundo, se caracteriza por ter uma das maiores concentrações da propriedade e da renda.

Adicionalmente, os efeitos de cada ajuste fiscal não são apenas de curto prazo como querem fazer crer os seus defensores, ao afirmarem que uma vez “saneada”, a economia retoma o seu crescimento sustentado. Os seus efeitos são de longo prazo, afetam a trajetória de desenvolvimento da economia, porque, entre outras consequências, queima capacidade produtiva instalada, estimula a especulação financeira e alimenta a cultura rentista, precariza e destrói a força de trabalho, piora os serviços públicos, retira a capacidade de financiamento do Estado e o torna mais frágil financeiramente.
Em resumo, além de uma política deletéria do ponto de vista produtivo e social, o ajuste fiscal é, na verdade, um permanente processo de “enxugar gelo”; ele necessita ser implementado permanentemente, caso contrário o problema retorna, inexoravelmente. É um eterno retorno; os problemas estruturais permanecem, a pobreza continua existindo, a concentração de renda não se altera no fundamental, o mercado de trabalho se precariza, mas os ricos ficam mais ricos.

A falácia e o engodo também caracterizam a ideia ortodoxa de que para existir investimento é necessária a existência de uma poupança prévia e que, para isso, é preciso que a taxa de juros seja elevada para estimular o poupador; esse raciocínio é completamente falso, pelas seguintes razões: 1- Os investimentos produtivos são realizados em função, fundamentalmente, da existência de mercados e de sua expansão, ou seja, em função das expectativas de vendas e lucros por parte dos capitalistas. 2- Os bancos, por sua vez, disponibilizam poder de compra (empréstimos) para a realização desses investimentos cujo montante não guarda correspondência estrita com seus depósitos (poupança) prévios; ao contrário, como é típico do capitalismo, os bancos, os empresários e até as famílias e os “consumidores” atuam de forma alavancada, isto é, para conseguirem poder de compra antecipado, anterior à geração da renda, se endividam. 3- Elevadas taxas de juros, além de outros efeitos deletérios, apenas estimulam a poupança financeira, desviando recursos que poderiam se dirigidos à produção; a relação dessa poupança financeira com o investimento não é automática, nem direta e nem imediata. Ao contrário, por reduzir a demanda efetiva, é um desestímulo para o investimento produtivo. 4- As elevadas taxas de juros apenas alimentam o rentismo e a especulação financeira, com a transferência de renda e riqueza da sociedade para o capital financeiro: nesse momento, o governo brasileiro está pagando 13,75% de taxa de juros, depois que troca os dólares que entram no país por títulos da dívida pública; esses dólares, por sua vez, estão aplicados em títulos do
Tesouro dos EUA que estão pagando 0,25% pelo empréstimo. É uma transferência assombrosa de recursos públicos para o capital financeiro, que parasita e chantageia o Estado.

Por fim, uma última observação: o bordão da direita de que “o Estado deve, da mesma forma que uma família, só gastar o que arrecada” é absolutamente ridículo; o Estado é uma instituição, por várias razões, de natureza completamente distinta da família e, mesmo assim, as famílias, conforme já mencionado anteriormente, também não gastam apenas o que ganham. As famílias, do ponto de vista econômico, se constituem em unidades de reprodução e de consumo. O Estado está no centro do poder político, de dominação de classe e, ao mesmo tempo, expressa a dinâmica da luta de classes em cada momento. Além disso, o Estado está no centro do processo de acumulação capitalista, participando direta e indiretamente dele - influenciando e sendo influenciado pelas vicissitudes desse processo. As políticas econômicas sempre expressam uma determinada correlação de forças e variam o seu escopo e alcance conforme a etapa do ciclo econômico. Os superávits ou déficits públicos, assim como a dívida pública, sempre fizeram parte da dinâmica do capitalismo em todas as latitudes; o que é novo é o fato de que hoje essa dinâmica está subsumida aos ditames e movimentos do capital financeiro.

- A alternativa ao ajuste fiscal


A alternativa imediata a esse estado de coisas, ainda dentro da ordem capitalista e de uma condição de país dependente, exige a inversão da lógica do ajuste fiscal, com a aglutinação das forças sociais adormecidas que são amplamente contrárias a essa política.

O eixo fundamental dessa ação defensiva, com o intuito de acumular força política para mudanças sociais mais profundas, deve ser no sentido de combater a inflação e a fragilidade financeira do Estado com aumento da produção, a penalização do capital financeiro e a implementação ou sinalização da implementação de reformas cruciais, com a adoção, entre outras, das seguintes medidas imediatas: controle do fluxo de capitais, elevação da taxação sobre as operações financeiras, aumento do imposto sobre herança, regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas inscrito na Constituição desde 1988, alteração do imposto de renda com a criação de mais alíquotas que de fato o tornem progressivo, redução da taxa de juros e do superávit fiscal primário - reduzindo o crescimento da dívida pública e redirecionando os recursos para obras públicas de extrema importância (saneamento básico e mobilidade urbana).

A correlação de forças imediata é favorável à implementação dessas e outras propostas mais profundas? Não, e nunca vai ser, se não ousarmos reivindicá-las e não tentarmos operacionalizá-las. As forças sociais que serão beneficiadas com essa nova política são a maioria da população e também são sujeitos da correlação de forças; não podem ser meros expectadores, precisam ser mobilizadas para acreditarem em sua força e em seu potencial político. Mas para isso é imprescindível que existam lideranças e vanguardas que acreditem que isso é necessário e possível de ser feito, e que tenham a disposição e coragem de dirigirem o processo.

A lição recente propiciada pela capitulação da Presidente da República ao capital financeiro e às forças de direita é um exemplo paradigmático de como nossas ações, para o bem ou para o mal, interferem na correlação de forças no curto prazo. Outro exemplo é o da recente mobilização dos sindicatos e demais forças sociais contrárias ao projeto de lei 4330 que generaliza e permite a terceirização em qualquer tipo de atividade: aprovado inicialmente na Câmara de Deputados em primeira votação com grande folga, quase foi rejeitado na segunda votação, criando outra situação para a sua tramitação no Senado. As manifestações de rua contrárias, a denúncia e listagem dos deputados que votaram a favor e a ameaça de uma greve geral foram decisivas para a criação de outro clima político. A volatilidade política é uma marca do nosso tempo histórico: há uma aceleração dos acontecimentos e as mudanças na correlação de forças acontecem, muitas vezes, com muita rapidez.
A atual greve dos professores, servidores técnico-administrativos e estudantes das Universidades Federais, juntamente com as demais greves de trabalhadores da educação que estão ocorrendo em todo o país, é uma contribuição importante para a mudança da correlação de forças adversa deste momento; elas por si só, evidentemente, não conseguirão mudar a situação, mas sinalizam o protesto e o descontentamento de um setor importante da sociedade e estimula a mobilização de outros segmentos.

Do ponto de vista específico, é crucial para barrar a onda de cortes de recursos direcionados às Universidades já anunciados, bem como outros já planejados e em cogitação pelo governo. A situação se tornou insuportável e corre-se o risco da Universidade fechar por falta dos serviços de limpeza, segurança, portaria e outros que são realizados por trabalhadores terceirizados, que não estão recebendo seus salários regularmente - por falta de repasses de verbas do MEC para as Universidades.

Pior do que não vencer, é ser derrotado capitulando, sem lutar, legitimando, pela passividade, ações e políticas que nos atingem e reduzem a nossa dignidade; contribuindo, dessa forma, para a formação de uma espécie de consenso passivo sobre a suposta inevitabilidade de um mal necessário: o ajuste fiscal! Como dito, e repetido em outras circunstâncias, a alternativa é lutar ou lutar. Não há outra!

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