segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA DECRETO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR


Joaquina Lacerda Leite (22/12/2014)
A Câmara dos Deputados Federais rejeitou o decreto 8.243/2014, da Presidente Dilma ,que criou a Política Nacional de Participação Social, a fim de fortalecer a participação da sociedade (através dos conselhos populares) na Administração Pública. Somente o PT, PCdoB e PSOL foram unânimes no apoio ao decreto. Até mesmo partidos da base aliada do Governo Federal votaram contra o projeto, como PMDB, PSD e PP.
A rejeição foi concretizada pela aprovação do Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o qual anula o decreto presidencial. Este PDC ainda será apreciado pelo Senado. Caso seja aprovado. Caso seja aprovado, enterra o decreto de Dilma. 
É importante salientar que este decreto é apoiado pela ABONG (associação brasileira de ONGs) e por muitas entidades e movimentos sociais, mas foi cruelmente atacado pela mídia comercial burguesa e pelos partidos políticos de direita, que sempre se colocaram contra os interesses populares. Diversos intelectuais e líderes de movimentos sociais lançaram um manifesto em defesa da proposta de Dilma, afirmando que ela “contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede”. Eles ressaltam que ela não possui nenhuma conotação antidemocrática, porque “não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro”. Foi também elaborada uma petição on-line, na plataforma Avaaz, em defesa do decreto presidencial, que salienta que a participação da sociedade na definição de políticas públicas é necessária, legal e constitucional.
(Foto de Luis Macedo/Câmara)
O objetivo do decreto da Presidente Dilma é “consolidar a participação social como método de governo”, exigindo que os órgãos públicos (da administração direta e indireta) implantem canais de interlocução direta com a sociedade. Os deputados que rejeitaram o projeto alegaram que ele enfraquece o Poder Legislativo, porque amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública. Para o deputado Afonso Florence (vice-líder do PT), trata-se de argumento equivocado, pois o decreto presidencial não subtrai, em nada, as prerrogativas do Legislativo. O intuito da proposta do Executivo é apenas fortalecer a democracia, ampliando a participação da sociedade civil organizada. A postura reacionária a projetos que estimulem o exercício da cidadania demonstram que a maioria dos deputados quer manter a situação vigente, onde a burguesia domina a cena política, em interesse próprio, e a ampla maioria da população continue à margem da gestão pública.  
Finalmente, sugerimos que leiam, sobre este tema, os artigos a seguir (copie e cole no Google)

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