OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E VIOLÊNCIA CONTRA LGBT

A Prefeitura de Salvador inaugurou dia 19 de novembro de 2014, o Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT. O mesmo encontr-se localizado no centro da cidade, à Rua Carlos Gomes, no interior do Clube de Engenharia. Trata-se de mais uma vitória dos movimentos de combate ao racismo e à homofobia. Neste mesmo dia, o Prefeito ACM Neto assinou o decreto que equipara os terreiros de Candomblé aos demais templos religiosos, para fins de de benefícios jurídicos e administrativos. Segundo o Executivo Municipal, na prática, com esse decreto, as organizações ligadas aos povos e comunidades de terreiros passam a ter imunidade tributária. Causa estranheza que um direito assegurado pela Constituição federal de 1998 somente agora tenha sido reconhecido pelo Município de Salvador. Este fato evidencia que a democracia brasileiro ainda se encontra na fase infantil ou adolescente, de modo que muito ainda precisa ser feito para que ela alcance a fase de maturidade. Embora tardia, uma boa iniciativa.

Com este Decreto, além de benefícios tributários, os terreiros terão mais facilidade para fazer regularização fundiária e se organizar juridicamente como instituições. São englobados pelo decreto, além dos terreiros, povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame.